Marcas
A marca é um sinal que individualiza os produtos de uma determinada empresa e os distingue dos produtos de seus concorrentes. Para ser registrada no Brasil, a marca deverá possuir aspectos de liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)
Patentes
Uma patente é um documento que descreve uma invenção e cria uma situação legal na qual a invenção pode ser explorada somente com a autorização do titular da patente. Em outras palavras, uma patente protege uma invenção e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua invenção por um período limitado de tempo em um determinado país. Ela é concedida, mediante solicitação, por uma repartição governamental (geralmente um Escritório de Patentes) e qualquer pessoa física ou jurídica pode depositar um pedido de patente, desde que tenha legitimidade para obtê-la, sendo chamado de depositante ou requerente. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)
Desenho Industrial
O registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporário, concedido pelo Estado e a proteção conferida tem validade somente dentro dos limites territoriais do país. Confere ao titular o direito de excluir terceiros, durante o prazo de vigência do registro, de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.
De acordo com a Lei 9279/96, o registro de Desenho Industrial protege a forma que define um objeto e o diferencia dos demais (aspecto tridimensional) e também os padrões gráficos compostos por linhas e cores que, quando aplicados a uma superfície ou a um objeto, tornam possível a sua diferenciação em relação aos similares (aspecto bidimensional). Ainda de acordo com a mesma Lei, não é possível registrar como Desenho Industrial: objetos (ou padrões) com caráter puramente artístico; o que é contrário a moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração; o que é comum ou vulgar; e o que é determinado essencialmente por características técnicas ou funcionais. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)
Indicação Geográfica
Indicações Geográficas, em seu conceito mais amplo, são indicações que identificam produtos ou serviços em razão de sua origem geográfica, e que incorporam atributos como reputação e fatores naturais e humanos, proporcionando produtos ou serviços com características próprias, que traduzem a identidade e a cultura de um espaço geográfico.
As Indicações Geográficas podem ser utilizadas para fomentar a comercialização de bens ou serviços quando determinada característica ou reputação podem ser atribuídas à sua origem geográfica. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)