Sobre a AGFEI

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Missão

Desenvolver projetos de inovação e de empreendedorismo, gerir as políticas de proteção à PI, apoiar os grupos de pesquisa, assim como desenvolver atividades de disseminação da cultura inovadora, buscando sempre organizar e fortalecer as interações entre o Centro Universitário FEI, o setor produtivo, órgãos do governo e demais instituições comprometidas com a inovação tecnológica, para a transformação de pessoas, o desenvolvimento de lideranças, a prosperidade e o bem comum.

 

Visão

Ser uma unidade de referência entre as agências de inovação, com foco na proteção e na transferência de tecnologia e no alinhamento entre a teoria e a prática, por meio do desenvolvimento de projetos, sendo nacionalmente e internacionalmente reconhecida por seu modelo de atuação.

 

Valores

  • Ética – Nunca deixar de fazer as perguntas sobre o impacto das ações e das tecnologias sobre as pessoas e o meio ambiente, tendo por base uma visão cristã.
  • Responsabilidade Socioambiental – Busca constante das respostas aos grandes desafios da sociedade e do meio ambiente.
  • Compromisso com a Qualidade – Fazer o certo, da forma certa, desde a primeira vez.
  • Compromisso com a Inovação e a Criatividade – Ter a inovação, apoiada no processo criativo, como elemento fundamental no desenvolvimento de qualquer ação.
  • Sustentabilidade econômica – Fazer uso eficiente dos recursos, sejam ele públicos ou privados, com crescimento sustentável e que busque o bem-estar do ser humano

 

Pilares de Atuação da AGFEI  

O escopo de atuação da AGFEI é baseado em 5 grandes pilares: desenvolver, apoiar, disseminar, conectar e proteger.

 

 

(i) desenvolver ações internas de empreendedorismo e inovação, de participação em hackathons, de participação em concursos de inovação e, principalmente, para o estabelecimento de parcerias com as empresas e com as entidades ligadas a inovação;

 

(ii) apoiar a comunidade interna na obtenção de recursos para seus projetos, na gestão administrativa durante a sua execução e na respectiva prestação de contas, bem como apoiar as iniciativas de empreendedorismo da comunidade feiana;

 

(iii) disseminar a cultura de inovação e os avanços da tecnologia, avaliando o seu impacto em diferentes dimensões;

 

(iv) conectar o Centro Universitário FEI com as empresas, entidades representativas da área empresarial, entidades governamentais e demais instituições voltadas ao apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação; e

 

(v) proteger a propriedade intelectual institucional, gerada por meio de seus grupos de pesquisa, alunos e demais colaboradores, valorando e transferindo as tecnologias criadas.

Profº Dr. Hong Yuh Ching

Possui graduação em Administração de Empresas pela Escola de Adm. de Empresas da FGV/SP (1974), mestrado em CIÊNCIAS CONTÁBEIS pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em ENGENHARIA DE FABRICAÇÃO pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (2004). Atualmente é sócio gerente – Business Transformation Ass. Organizacional S/C Ltda, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Centro Universitário FEI, professor de MBA da Brazilian Business School e ex- professor do IBMEC. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Custos, Finanças e Operações, atuando principalmente nos seguintes temas: custeio por atividades, sistema de mensuração de desempenho, custos de instituições de saúde, manufatura enxuta e sistema hospitalar.

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Direito Autoral

No Brasil, os direitos autorais e conexos são atualmente regidos pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, como indica o seu artigo primeiro: “Art 1º Essa Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos”. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

Direitos do Autor

O domínio dos direitos de autor é a proteção das expressões artísticas, literárias e científicas. No âmbito da proteção estão incluídos os textos, músicas, obras de arte, como pinturas e esculturas, e também as obras tecnológicas, como, por exemplo, os programas de computador e as bases de dados eletrônicas. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

 

Direitos Conexos

Os direitos conexos são direitos que, de certa forma, assemelham-se aos direitos de autor, sendo-lhes próximos. O objetivo dos direitos conexos é proteger os interesses jurídicos de certas pessoas, físicas ou jurídicas, que contribuem para tornar as obras acessíveis ao público e/ou acrescentam criatividade e habilidade técnica ou organizacional no processo de tornar uma obra conhecida do público. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

Alguns exemplos incluem a interpretação de uma música por um cantor ou músico, a encenação de uma peça por atores, a atuação do produtor musical ou o papel das empresas de radiodifusão. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

 

Programas de Computador

Os programas de computador são um bem intelectual protegido pelos direitos autorais. O programa de computador é protegido pelo direito de autor, como uma obra literária. Esta especificação consta no art.10 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPS, que cita: “Programas de computador, em código fonte ou objeto, serão protegidos como obras literárias pela Convenção de Berna (1971) ”. Desta forma, por ser o programa de computador protegido como uma obra literária, a proteção recai sobre os aspectos literais do programa, ou seja, o seu código fonte ou objeto. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

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Proteção Sui Generis

São do escopo de propriedade intelectual, mas não são considerados Direito de Autor ou Propriedade Industrial:

– Proteção de Novas Variedades de Plantas. A proteção de novas variedades vegetais refere-se à proteção de aperfeiçoamento de variedades de plantas a fim de incentivar as atividades dos criadores e desenvolvedores de novas variedades de plantas.

– Topografia de Circuito Integrado. Topografia de circuitos integrados compreende uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

– Conhecimentos Tradicionais. Os Conhecimentos Tradicionais referem-se à parcela do conhecimento, de prática isolada ou coletiva, e desenvolvida de forma isolada ou em uma determinada comunidade, que não necessariamente está formalizado pela Ciência.

– Manifestações Folclóricas. As manifestações folclóricas referem-se às produções de elementos característicos do patrimônio artístico tradicional criado e mantido por uma comunidade ou por indivíduos refletindo as tradicionais expectativas artísticas de uma comunidade ou indivíduo. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

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PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Marcas

A marca é um sinal que individualiza os produtos de uma determinada empresa e os distingue dos produtos de seus concorrentes. Para ser registrada no Brasil, a marca deverá possuir aspectos de liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

 

Patentes

Uma patente é um documento que descreve uma invenção e cria uma situação legal na qual a invenção pode ser explorada somente com a autorização do titular da patente. Em outras palavras, uma patente protege uma invenção e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua invenção por um período limitado de tempo em um determinado país. Ela é concedida, mediante solicitação, por uma repartição governamental (geralmente um Escritório de Patentes) e qualquer pessoa física ou jurídica pode depositar um pedido de patente, desde que tenha legitimidade para obtê-la, sendo chamado de depositante ou requerente. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

 

Desenho Industrial

O registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporário, concedido pelo Estado e a proteção conferida tem validade somente dentro dos limites territoriais do país. Confere ao titular o direito de excluir terceiros, durante o prazo de vigência do registro, de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.

De acordo com a Lei 9279/96, o registro de Desenho Industrial protege a forma que define um objeto e o diferencia dos demais (aspecto tridimensional) e também os padrões gráficos compostos por linhas e cores que, quando aplicados a uma superfície ou a um objeto, tornam possível a sua diferenciação em relação aos similares (aspecto bidimensional). Ainda de acordo com a mesma Lei, não é possível registrar como Desenho Industrial: objetos (ou padrões) com caráter puramente artístico; o que é contrário a moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração; o que é comum ou vulgar; e o que é determinado essencialmente por características técnicas ou funcionais. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

 

Indicação Geográfica

Indicações Geográficas, em seu conceito mais amplo, são indicações que identificam produtos ou serviços em razão de sua origem geográfica, e que incorporam atributos como reputação e fatores naturais e humanos, proporcionando produtos ou serviços com características próprias, que traduzem a identidade e a cultura de um espaço geográfico.

As Indicações Geográficas podem ser utilizadas para fomentar a comercialização de bens ou serviços quando determinada característica ou reputação podem ser atribuídas à sua origem geográfica. (WIPO, DL 101 P BR, 2015)

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